Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Justiça determina concessão de aposentadoria a professor

Ação Ordinária

Cumulação de função. Motorista de ônibus coletivo.

Cobrador. Acréscimo salarial.

Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.

Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Pleito de revogação. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens

Mandado de Segurança

Governo quer aperfeiçoar a defesa cibernética nacional

Presidenta Dilma Rousseff e assessores podem ter sido monitorados, além da rede de computadores da Petrobras

Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada

Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos legais exigidos para oferecer aos clientes a segurança necessária para a garantia de cumprimento dos serviços contratados

Procurador e deputados defendem atualização da lei contra pirâmides

Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios

Dono da Telexfree depõe e inquérito é sigiloso

Polícia Federal também irá abrir investigação

Vizinha que com a alegação de excesso de ruído acarretou a interrupção abrupta de festa de debutante.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.

DER/MG. Obra em estradas de rodagem.

Terceirização

Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará

No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.

Recurso de revista. Terceirização.

Empresa de telefonia. Back office. Suporte de atendimento. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade indevido.

Trabalho em creche. Contato com álcalis cáustico. Coleta de lixo e higienização de sanitários.

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Câmara vai reduzir cotas de passagens e adotar ponto eletrônico

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros